Controladores Aéreos espanhóis

Os controladores de tráfego aéreo (ATC) espanhois estão em "greve" porque foram sujeitos a alterações drásticas nas condições de trabalho que foram impostas sem negociação ou acordo com o sindicato que os representa. E se é verdade que possuíam várias regalias e que algumas até podem ser vistas como exageradas na situação económica em que vivemos é também verdade que as medidas tomadas pelo governo espanhol foram em alguns aspectos inconsequentes e põe em risco a segurança do tráfego aéreo.



Imposições por lei:

- Um aumento de 39% nas horas de trabalho anuais. Passaram de 1200 a 1670 horas o que resulta em 35 horas semanais de trabalho. Na verdade muitos controladores aéreos trabalhavam já este número de horas mas recebiam-nas como horas extra.

- O tempo de descanso durante o turno de trabalho foi reduzido de 33% para 25% no turno de dia e de 50% para 33% no turno da noite.

Não foi feito qualquer estudo para averiguar o efeito destas duas medidas na carga de trabalho a que uma pessoa pode estar sujeita. Na prática os controladores estão a trabalhar mais horas com menos tempo de descanso. Além disto a distribuição dos períodos de descanso não está regulamentada acontecendo por vezes o mesmo trabalhador estar seis horas a trabalhar com um intervalo de apenas 45 minutos sendo o restante tempo de descanso atribuído antes ou depois do período de trabalho. Isto pode parecer razoável à primeira vista mas é preciso ter em conta que após a primeira hora de trabalho o rendimento começa a diminuir consideravelmente e, numa relação inversamente proporcional, a probabilidade de erros a aumentar. E nesta profissão um erro pode significar a vida de várias centenas de pessoas.

- Chamadas para trabalho de cumprimento obrigatório, 24 horas por dia 365 dias por ano. Isto é, a qualquer altura a AENA pode convocar um trabalhador para se apresentar ao serviço desde que esta seja feita com uma antecedência de seis horas. E qualquer altura inclui dias de trabalho em que o horário é alterado e também dias de folga.

Isto causa transtornos fáceis de compreender na vida de qualquer pessoa. Imagine que no seu fim-de-semana resolveu ir com os seus filhos até algum sitio diferente, recebe um telefonema e tem de se apresentar ao serviço em 6 horas. Ou então, combinou com o/a sua parceira que iria buscar as crianças à escola ou levá-las ao médico e de repente tudo se altera.

- O horário de trabalho é mensal e dado a conhecer no dia vinte do mês anterior. É nesta altura também que os trabalhadores ficam a saber se lhes foram atribuídas férias. No entanto, a AENA salvaguarda o direito de alterár todo o horário e a qualquer altura.

Já é difícil organizar a vida familiar quando um, ou ambos os membros dos casais trabalham por turnos e com folgas rotativas e se a isto se juntar a alteração constante do horário de trabalho a vida familiar fica claramente perturbada.

- Decisões operacionais são tomadas por pessoal não-operacional. Decisões como a pista em uso, numero e configuração dos sectores, capacidade dos sectores, regulamentações, quantos controladores que são necessários para cada turno, calibration-aircraft timetables. E tudo isto tem de ser aceite sem discussão por parte dos supervisores.

- Todos os controladores com mais de 57 anos (os mais experientes) não podem continuar a controlar aviões, foram forçados a assumir posições burocráticas.Em Madrid isto representou 30% do pessoal em operação. Controladores mais jovens que tinham assumido posições burocráticas foram obrigados a regressar à operação.

- O limite de horas mensais subiu para 200 horas, o que representa semanas de 50 horas de trabalho.

E isto não esquecendo que é um trabalho por turnos, com noites e sem feriados ou fins-de-semana. Existem controladores que são chamados continuamente para trabalhar nas folgas e estão a trabalhar 20 a 25 dias sem interrupção.

- Os salários foram reduzidos até 70% em alguns casos. A AENA não está a respeitar acordos de pagamento feitos nos últimos dez anos. A maior parte dos funcionários nºao sabe quanto vai receber no final de cada mês.

- Podem ser despedidos a qualquer altura por razões disciplinares.

- Podem ser colocados noutro destino qualquer à opção da AENA. Sem qualquer satisfação ou compensação. Estão à espera de várias transferências de Barcelona para Madrid para suprimir a falta que os 30% maiores de 57 anos fazem.

- Baixas médicas estão a aumentar devido ao aumento da carga de trabalho.

- Toda a formação foi suspensa. Quer de novos funcionários bem como de situações anómalas ou de novos procedimentos. As duas últimas comprometem seriamente a segurança.

- USCA o sindicato dos ATC espanhóis tendo vindo a denunciar que a segurança está em risco nos céus espanhóis: um aumento de 96% nos incidentes em Março e 7 "quase-colisões" na área terminal de Madrid em quatro meses.

- Quando os ATC reclamaram em relação às capacidades dos sectores estarem a ser excedidas a resposta da AENA foi que isso só acontecia por os controladores atribuírem rotas directas e os voos pretendidos às aeronaves, acrescentando ainda que a Eurocontrol previne para que isto não seja feito.



É verdade que os controladores espanhóis estavam a auferir salários absurdamente elevados em comparação com a restante população. Uma vez que os salários são tão elevados, na grande maioria, devido ao número de horas extraordinárias a receber pareceu-me uma excelente ideia aumentar o número máximo de horas mensais e anuais do trabalhador. Um ATC que trabalhasse 200 horas mensais recebia x número de horas extraordinárias. Neste momento realiza o mesmo número de horas sem o extra salarial. No entanto, quando alteraram as condições e as funções do trabalhador durante o turno colocaram em risco a segurança de todos os que viajam e trabalham nos céus espanhois.

A função dos controladores de tráfego aéreo definida por lei internacional é tornar o tráfego seguro, ordenado e expedito. E tudo isto está a ser posto em causa por algumas das medidas impostas pela a AENA.